Informação

Foi publicado o aviso de abertura de concurso Sistema de Incentivos de Base territorial – Prioridades Territoriais. Este Programa visa apoiar investimentos de pequena dimensão para criação de micro e pequenas empresas e/ou para a expansão ou modernização da sua atividade e que contribuam para o emprego e para a modernização e resiliência das economias locais, conforme critérios específicos previstos no Aviso.

Período de candidaturas: 31/05/2024 até 30/09/2024

Categorias:

• Lojas com História
• Cultura e Criatividade
• Certificação e alargamento da base territorial da competitividade

Área abrangida

Região NUTS II Norte

Investimento elegível:

• Mínimo de 15.000€;
• Máximo de 300.000€.

Taxa de financiamento:

• Incentivo não reembolsável:
  • Territórios de baixa densidade: 60%
  • Restantes territórios: 50%

Custos Elegíveis:

• Categorias “Lojas com História” e “Cultura e Criatividade”:
  • Máquinas e equipamentos;
  • Equipamento informático incluindo software;
  • Ativos incorpóreos, incluindo direitos, patentes, licenças e conhecimentos técnicos não protegidos por patente;
  • Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing, serviços de arquitetura e engenharia relacionados e essenciais à implementação do projeto de investimento;
  • Participação em feiras e exposições no exterior, incluindo o aluguer do espaço, a construção e o funcionamento do stand;
  • Serviços de consultoria especializados, incluindo despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou de revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento;
  • Certificação de produtos, processos ou serviços, custos de conceção e registo de novas marcas;
  • Custos indiretos, à taxa fixa de 7 % sobre o total dos custos diretos elegíveis.

• Categoria “Certificação e alargamento da base territorial da competitividade”
  • Custos com certificação de produtos, serviços e processos e serviços de consultoria especializados, relativos à preparação de processos de certificação e respetiva obtenção dessa certificação inicial (exclui renovações para atualização de certificações existentes), no âmbito do sistema português da qualidade (SPQ) ou de sistemas internacionais de certificação, de sistemas de gestão da qualidade, ou de outros sistemas de gestão não incluídos nas restantes tipologias e que sejam relevantes para a qualidade dos produtos, serviços, ou processos de gestão das empresas, bem como a implementação de sistemas de gestão pela qualidade total e despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou de revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento.

Condições de acesso:

• A empresa possuir uma Autonomia Financeira mínima de 15% no pré-projeto no caso de micro e pequenas e médias empresas, 20% no caso de grandes empresas;
• Duração máxima de execução de operações: 24 meses;
• Ter, pelo menos, um ano de entrega de IES;
• Dispor de projeto de arquitetura aprovado pelas entidades competentes, quando aplicável;
• Ter, à data da candidatura, no mínimo, um posto de trabalho remunerado em Equivalente de Tempo Integral.

Esta breve apresentação não dispensa a consulta do aviso NORTE2030-2024-23.