Informação

Foi publicado o aviso de abertura de concurso do Sistema de Incentivos à Qualificação das PME do Portugal 2030. Este programa visa a capacitação empresarial, através da qualificação e digitalização de modelos de negócio, promovendo a produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis com alto valor económico.

Período de candidaturas:

• Início:  07/06/2024
  • Fase 1: conclusão a 31/10/2024 (17 horas)
  • Fase 2: conclusão a 30/01/2025 (17 horas)

Entidades beneficiárias:

Micro, pequenas e médias empresas, de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.

Tipologias:

• Inovação organizacional, gestão e logística;
• Digitalização e transformação digital;
• Criação de marcas e design;
• Capacitação para o desenvolvimento de produtos, serviços e processos;
• Proteção de propriedade industrial;
• Qualidade e certificação;
• Transferência de conhecimento e tecnologia;
• Sustentabilidade e ecoinovação.

Taxa de financiamento:

• Incentivo não reembolsável:
  • Norte, Centro, Alentejo e Algarve: 50%
  • Lisboa: 40%

Custos Elegíveis:

• Custos dos equipamentos necessários para a aplicação de novos métodos organizacionais, incluindo software;
• Custos salariais com a contratação até 2 novos recursos humanos qualificados (com nível de qualificação igual ou superior a 6), incluindo o salário base e encargos sociais obrigatórios por parte da entidade patronal;
• Custos dos serviços de consultoria especializados, incluindo despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento;
• Custos associados à certificação de produtos, processos ou serviços, custos de conceção e registo de novas marcas, custos associados à domiciliação e subscrição de aplicações, adesão a plataformas eletrónicas ou inclusão em diretórios e motores de busca;
• Custos de obtenção, validação e defesa de patentes e outros registos de propriedade industrial.

Condições de acesso:

• A empresa possuir uma Autonomia Financeira mínima de 15% no pré-projeto no caso de micro e pequenas e médias empresas, 20% no caso de grandes empresas;
• Duração das operações: 24 meses;
• Apresentar um mínimo de despesa elegível total de 200.000€ e uma intervenção em pelo menos 2 domínios imateriais de competitividade.

Esta breve apresentação não dispensa a consulta do aviso MPr-2024-4.