Sistema de Incentivos de Base Territorial

Foram publicados avisos de abertura de concurso Sistema de Incentivos de Base territorial para a região NUTS II Norte. Este programa visa apoiar operações de investimentos de pequena dimensão de micro e pequenas empresas para expansão ou modernização da sua atividade e que contribuam para o emprego e para a modernização e resiliência das economias locais, conforme critérios específicos previstos nos respetivos avisos.

 

Período de candidaturas: 03/10/2024 até 30/12/2024*

*Sujeito a prorrogação do prazo de encerramento do Aviso, conforme CIM.

 

Área abrangida

Região NUTS II Norte, conforme as Comunidades Intermunicipais (CIM):

  • Alto Minho;
  • Área Metropolitana do Porto (AMP);
  • Alto Tâmega e Barroso;
  • Ave;
  • Cávado;
  • Douro;
  • Tâmega e Sousa;
  • Terras de Trás-os-Montes.

 

Investimento elegível:

  • Despesa legível mínima de 25.000€;
  • Investimento elegível máximo: 300.000€.

 

Taxa de financiamento:

  • Territórios de baixa densidade: 60%;
  • Restantes territórios: 50%.

 

Condições de acesso:

  • Apenas são elegíveis projetos que incidam nas atividades e setores atividade enquadráveis no Aviso específico de cada CIM;
  • Apresentar uma situação económico-financeira equilibrada;
  • A empresa possuir uma Autonomia Financeira mínima de 15% no caso de micro e pequenas e médias empresas, 20% no caso de grandes empresas;
  • Ter, pelo menos, um ano de entrega de IES;
  • Dispor de projeto de arquitetura aprovado pelas entidades competentes, quando aplicável;
  • Certificação Eletrónica que comprove o estatuto de Micro ou Pequena Empresa;
  • Contabilidade organizada, com referência ao ano pré-projeto de 2023;
  • Ter, à data da candidatura, no mínimo, um posto de trabalho remunerado em Equivalente de Tempo Integral.

 

 

Esta breve apresentação não dispensa a consulta dos respetivos avisos: CIM Alto Minho, CIM AMP, CIM Alto Tâmega e Barroso, CIM Ave, CIM Cávado, CIM Douro, CIM Tâmega e Sousa e CIM Terras de Trás-os-Montes.