Medida Compromisso Emprego Sustentável
Apoio Financeiro:
- 12 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), com a celebração de contratos de trabalho sem termo, a tempo completo ou parcial com os destinatários referidos no ponto abaixo.
- Metade do valor das contribuições para a segurança social a seu cargo, durante o primeiro ano de vigência do contrato apoiado, com referência a um período de 14 meses, não podendo ultrapassar o limite de 7 vezes o valor do IAS (€ 3.564,82).
Destinatários dos contratos de trabalho apoiados:
- Inscritos no IEFP há pelo menos 3 meses consecutivos;
- Quando, independentemente do tempo de inscrição, se trate de:
- Beneficiários de prestação de desemprego;
- Beneficiários do Rendimento Social de Inserção;
- Pessoas com deficiência;
- Pessoas que integrem família monoparental;
- Pessoas cujo cônjuges ou pessoas com quem vivam em união de facto se encontrem igualmente em situação de desemprego e inscritos no IEFP;
- Pessoas a quem tenha sido aplicada medida de promoção e proteção de acolhimento residencial;
- Vítimas de violência doméstica;
- Refugiados ou beneficiários de proteção temporária;
- Ex-reclusos e aqueles que cumpram ou tenham cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade em condições de se inserir na vida ativa;
- Toxicodependentes ou alcoólicos em processo de recuperação;
- Pessoas que não tenham registos na Segurança Social como trabalhadores por conta de outrem nem como trabalhadores independentes nos últimos 12 meses consecutivos que precedem a data do registo da oferta de emprego;
- Pessoa que tenham prestado serviço efetivo em Regime de Contrato, Regime de Contrato Especial ou Regime de Voluntariado nas Forças Armadas e que se encontrem nas condições previstas no n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro;
- Pessoas em situação de sem-abrigo ou em processo de inserção social em resposta definida para o efeito;
- Pessoas a quem tenha sido reconhecido o Estatuto do Cuidador Informal e que tenham prestado cuidados enquanto cuidador informal principal;
- Pessoas que tenham concluído há menos de 12 meses estágio financiado pelo IEFP;
- Pessoas que sejam beneficiárias da Medida Emprego Interior Mais.
O Apoio financeiro pode ser majorado de acordo com a tabela do Aviso.
As candidaturas encontram-se abertas até 30 de Junho de 2024.
Para informação mais detalhada, consulte: Medida Compromisso Emprego Sustentável